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Andrea Kraemer
Perfil Verificado
O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.
Niterói (RJ)
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Andrea Kraemer
OAB 86.826/RJ
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
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Direito Processual Penal
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14%
Direito Financeiro
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Outras
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Jair Rabelo
Notícia ·
há 6 anos
STJ – O arrematante é responsável pelos débitos condominiais vencidos antes da arrematação.
Fonte: direitodascoisas.com REsp nº 1.672.508 - SP O arrematante de imóvel em hasta pública pode ser incluído no polo passivo de ação de cobrança de cotas condominiais ajuizada pelo condomínio em...
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Ponto Jurídico
Artigo ·
há 3 anos
Ação do PASEP: tudo o que você precisa saber sobre a nova decisão do STJ e como aproveitar essa demanda
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão significativa em 13 de setembro de 2023, ao julgar o Tema 1150, trazendo uma nova perspectiva para aqueles que contribuíram com o Programa de...
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Julia Benati
Artigo ·
há 6 anos
Regime da Separação Total de Bens e o Direito a Herança do Cônjuge Falecido
Que os cônjuges tem total liberdade de escolha sobre o regime de bens, que vai gerir seu casamento, não há qualquer dúvida. Entretanto, ainda acontecem situações de dúvida com relação ao regime...
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